O Que São Ganhos de Capital? 📈💡
Ganhos de capital referem-se ao lucro obtido na venda de um imóvel por um valor superior ao de sua compra. Esse lucro é sujeito ao Imposto de Renda (IR), cuja alíquota varia de acordo com o valor do ganho.
A Importância da Regularização 🛠️📋
A regularização imobiliária é crucial para garantir a correta declaração dos valores de compra e venda do imóvel à Receita Federal, evitando problemas fiscais como:
- Multas e juros por declaração incorreta ou omissão de informações.
- Impedimentos em futuras transações imobiliárias, como venda ou financiamento.
Documentos e Procedimentos Necessários 📄🔍
Para a correta declaração de ganhos de capital e pagamento do IR, são necessários:
- Documentação de compra e venda do imóvel, incluindo contratos e recibos.
- Declaração de Imposto de Renda referente ao ano da venda.
- Cálculo do ganho de capital, que pode ser feito por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal.
A Importância do Auxílio Legal ⚖️🤝
A consultoria de um advogado especializado em direito imobiliário e tributário é essencial para:
- Orientar sobre a legislação vigente e as alíquotas aplicáveis.
- Auxiliar no cálculo correto do ganho de capital e no preenchimento da declaração de IR.
- Resolver pendências fiscais e garantir a regularização completa do imóvel.
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AGENDAMENTO
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A busca por assistência jurídica pode ser um processo complexo e, muitas vezes, estressante. Nosso objetivo é no sentido de facilitar esse caminho, oferecendo um atendimento inicial personalizado e atencioso.
Nesta primeira etapa, nosso papel é compreender a sua situação e encaminhá-lo(a), se for o caso, a um advogado especializado na área correspondente ao seu caso.
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